Termos de serviço
TERMOS DE SERVIÇO DA ZADARA SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (“Termos”), sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME no. 24.743.333/0001-79, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Maestro Chiaffarelli no. 86, Sala 07, Jardim Paulista, CEP 01.432-030 (“ZADARA CLOUD”), aos quais o CLIENTE (“CLIENTE”) estará sujeito ao adquirir os Serviços definidos abaixo.
O CONTRATO
O uso dos Serviços pelo CLIENTE será regido por estes Termos, pela Política de Privacidade, pelo SLA e pelos Pedidos (conforme definidos na Cláusula 1ª abaixo). Além disso, o Pedido pode conter termos adicionais aplicáveis aos Serviços. O termo “Contrato” refere-se a estes Termos, à Política de Privacidade, ao SLA e aos Pedidos. Os Serviços são adquiridos eletronicamente. O CLIENTE reconhece que o seu consentimento eletrônico constitui sua aceitação do Contrato para cada Pedido que o CLIENTE envia. O CLIENTE declara que não é um consumidor e que tem autoridade legal para se vincular ao Contrato.
O CONTRATO ENTRARÁ EM VIGOR ASSIM QUE O CLIENTE CLICAR NO BOTÃO OU NA CAIXA DE SELEÇÃO “EU ACEITO” APRESENTADO COM ESTES TERMOS OU QUANDO UTILIZAR QUAISQUER SERVIÇOS.
SE O CLIENTE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTES TERMOS, DEVE ABANDONAR O PROCESSO DE INSCRIÇÃO E NÃO USAR OS SERVIÇOS.
1. TERMOS DEFINIDOS
Para os fins do Contrato, os seguintes termos terão os seguintes significados:
(i) “API” significa interface de programação de aplicativos.
(ii) “Aplicativo” significa aplicativo de “software” ou “site” criado pelo CLIENTE e que faz interface com os Serviços.
(iii) “Conteúdos do CLIENTE” significa todos os dados, registros, arquivos, materiais, relatórios, formulários e quaisquer outros itens armazenados pelo CLIENTE usando os Serviços.
(iv) “Informações Confidenciais” significa todas as informações divulgadas por uma Parte à outra, relativas aos negócios, planos de negócios, clientes, estratégias, segredos comerciais, tecnologia e qualquer propriedade intelectual relacionada à Parte divulgadora, bem como finanças, bens e produtos. Não serão consideradas Informações Confidenciais: (i) informações que forem ou se tornarem conhecidas sem restrição para a Parte recebedora de uma fonte que não seja aquela que tenha uma obrigação de confidencialidade para a Parte divulgadora; (ii) informações que se tornem publicamente conhecidas ou de outra forma deixem de ser sigilosas ou confidenciais, exceto se por meio de uma violação do Contrato pela Parte recebedora; ou (iii) informações que sejam desenvolvidas independentemente pela Parte recebedora sem referência às Informações Confidenciais.
(v) “Dados Pessoais” significa todos os dados pessoais dos sócios, diretores, empregados e contratados do CLIENTE) que sejam informados pelo CLIENTE à ZADARA CLOUD no âmbito do Contrato.
(vi) “Manutenção” significa qualquer ação de manutenção executada no “hardware” relacionado aos Serviços da ZADARA CLOUD e/ou quaisquer atualizações, melhorias e correções de “bugs” realizadas no “software” relacionado aos Serviços da ZADARA CLOUD.
(vii) “Partes” significa a ZADARA CLOUD e o CLIENTE.
(viii) “Pedido” significa o pedido “online” enviado pelo CLIENTE conforme registrado pela ZADARA CLOUD no portal de seus clientes ou pedido por escrito fornecido ao CLIENTE pela ZADARA CLOUD para assinatura, que descreve o tipo de Serviços adquiridos pelo CLIENTE, se e na medida aprovada por escrito pela ZADARA CLOUD. No caso de um Pedido incluir termos e condições diferentes dos termos e condições detalhados nestes Termos e na Política de Privacidade, tais termos e condições serão aplicáveis somente se explicitamente aprovados pela ZADARA CLOUD. A ZADARA CLOUD pode aceitar ou rejeitar qualquer Pedido do CLIENTE.
(ix) “Política de Privacidade” significa a política de privacidade da ZADARA CLOUD localizada em: https://www.zadara.com/privacy-policy.php, conforme possa ser alterada de tempos em tempos.
(x) “Serviços” significa os serviços descritos no Pedido, incluindo quaisquer serviços que o CLIENTE utilize por meio de uma API.
(xi) “Software” significa quaisquer ferramentas, “kits” de desenvolvimento de “software”, APIs ou outros módulos de “software” de computador fornecidos pela ZADARA CLOUD em conexão com os Serviços, que podem ser baixados ou acessados pelo CLIENTE, e quaisquer atualizações que a ZADARA CLOUD possa fazer para tal “software” de tempos em tempos.
(xii) “Suporte” significa o nível de suporte aplicável oferecido pela ZADARA CLOUD, conforme detalhado no Pedido.
(xiii) “VPSA” significa “Virtual Private Storage Array”, ou seja, a segregação física do “hardware” que ficará dedicada ao CLIENTE (i.e., os recursos selecionados que serão dedicados para o CLIENTE em caráter exclusivo, garantindo que os Conteúdos do CLIENTE fiquem totalmente isolados de outros clientes da ZADARA CLOUD).
2. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LOCALIZAÇÕES E ACESSO
2.1. Desde que o Pedido do CLIENTE seja aceito pela ZADARA CLOUD, sujeito aos termos e condições destes Termos, a ZADARA CLOUD concorda em fornecer os Serviços e o Suporte descritos no Pedido do CLIENTE. Os Serviços podem ser acessados por meio de APIs fornecidas pela ZADARA CLOUD. A ZADARA CLOUD pode modificar ou substituir suas APIs a qualquer momento.
2.2. Ao adquirir os Serviços, o CLIENTE reconhece que a ZADARA CLOUD pode enviar ao CLIENTE (incluindo via e-mail) informações relativas aos Serviços, tais como: (a) avisos sobre o uso dos Serviços pelo CLIENTE, incluindo notificações de violações de uso; (b) atualizações dos Serviços e novos recursos ou produtos; e (c) informações promocionais e materiais relativos aos Serviços. Se o CLIENTE não consentir em receber avisos (exceto materiais promocionais) eletronicamente, o CLIENTE deverá deixar de usar os Serviços.
2.3. A ZADARA CLOUD armazena os dados do Aplicativo e os Conteúdos do CLIENTE somente nas unidades selecionadas pelo CLIENTE na criação do VPSA. Ao usar os Serviços, o CLIENTE consente com esse armazenamento dos dados do Aplicativo e dos Conteúdos do CLIENTE.
3. QUEM PODE USAR OS SERVIÇOS
3.1. O CLIENTE pode autorizar outras pessoas a usarem os Serviços, exceto conforme disposto abaixo ou de outra forma restrito pela ZADARA CLOUD. Se o CLIENTE autorizar outras pessoas a usarem os Serviços, o CLIENTE é exclusivamente responsável pelo uso dos Serviços por qualquer terceiro autorizado pelo CLIENTE. A menos que acordado de outra forma, por escrito, a ZADARA CLOUD fornecerá Suporte apenas ao CLIENTE, e não a qualquer outra pessoa que o CLIENTE tenha autorizado a usar os Serviços. Todos os compromissos e obrigações da ZADARA CLOUD são apenas para o benefício do CLIENTE.
4. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
4.1. O CLIENTE concorda em: (i) cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis e a Política de Privacidade; (ii) usar o Software em conformidade com a Cláusula 18ª destes Termos; (iii) pagar as taxas pelos Serviços; (iv) usar precauções de segurança razoáveis com relação ao uso dos Serviços, inclusive criptografar quaisquer informações pessoalmente identificáveis transmitidas pelos Serviços e manter o arquivamento rotineiro dos Conteúdos do CLIENTE; (v) cooperar com a investigação razoável da ZADARA CLOUD sobre interrupções, problemas de segurança e qualquer suspeita de violação do Contrato; (vi) manter o contato de faturamento e outras informações da conta atualizadas; (vii) notificar imediatamente à ZADARA CLOUD com relação a qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança; (viii) garantir que os acessos aos Serviços sejam compatíveis com as APIs então vigentes para os respectivos Serviços; e (ix) ser o único responsável pela operação técnica dos Conteúdos do CLIENTE.
5. SEGURANÇA E PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS E DOS CONTEÚDOS DO CLIENTE
5.1. A ZADARA CLOUD está empenhada em auxiliar o CLIENTE a proteger a segurança dos Dados Pessoais e dos Conteúdos do CLIENTE. A ZADARA CLOUD usa uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança administrativa, técnica e física para auxiliar a proteger os Dados Pessoais e os Conteúdos do CLIENTE contra acesso, uso ou divulgação não autorizados. No entanto, o CLIENTE é responsável por configurar e usar adequadamente os Serviços e por tomar suas próprias medidas para manter a segurança, a proteção e o “backup” apropriados dos Conteúdos do CLIENTE. O CLIENTE concorda especificamente em manter pelo menos uma cópia atual adicional dos Conteúdos do CLIENTE em outro local à sua escolha, que poderá ser em outra localização de armazenamento de dados disponibilizada pela ZADARA CLOUD.
5.2. Conforme ajustado entre as Partes, o CLIENTE é o controlador dos Conteúdos do CLIENTE. A ZADARA CLOUD não controla, não verifica, não endossa e não tem acesso aos Conteúdos do CLIENTE. O CLIENTE é responsável por: (a) todos os Conteúdos do CLIENTE enviados pelos Serviços e armazenados nos Serviços; e (b) garantir que o CLIENTE tenha todos os direitos necessários com relação aos Conteúdos do CLIENTE. Além disso, ao armazenar, usar ou transmitir Conteúdos do CLIENTE, o CLIENTE não pode violar e não violará nenhuma lei e/ou o Contrato.
5.3. O CLIENTE concorda em fornecer à ZADARA CLOUD (bem como aos agentes ou fornecedores dos Serviços que atuam em nome da ZADARA CLOUD para fornecer os Serviços) o direito de transmitir, processar, utilizar e divulgar os Dados Pessoais, bem como as informações relativas ao consumo e à performance dos Serviços, como parte do uso dos Serviços pelo CLIENTE, incluindo, mas não se limitando a: (i) conforme necessário para fornecer os Serviços; (ii) conforme permitido pelo Contrato; (iii) conforme exigido por lei, regulamento ou ordem; (iv) para responder a uma emergência; e/ou (v) quando necessário para atender aos interesses legítimos da ZADARA CLOUD.5.4. As obrigações de segurança da ZADARA CLOUD em relação aos Dados Pessoais e aos Conteúdos do CLIENTE estão limitadas às obrigações aqui descritas.
5.4. Os Conteúdos do CLIENTE são e sempre devem permanecer sob o cuidado, custódia e controle exclusivos do CLIENTE.
5.5. O CLIENTE deve manter a segurança de suas credenciais de “login” e não pode compartilhar credenciais de “login”, exceto quando necessário para estabelecer e autorizar usuários em sua conta.
5.6. Os Serviços estão sujeitos à Política de Privacidade da ZADARA CLOUD. Mudanças na Política de Privacidade serão feitas conforme estabelecido na política aplicável.
5.7. Conformidade com a Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” (“LGPD”)): É dever ético e legal da ZADARA CLOUD proteger a inviolabilidade dos Dados Pessoais. A ZADARA CLOUD implementa constantes medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados e de situações acidentais, ou qualquer forma de tratamento inadequado, para garantir a conformidade com a LGPD e legislação aplicável e vigente referente a proteção de dados pessoais. As regras de boas práticas da ZADARA CLOUD garantem que o tratamento dos Dados Pessoais seja lícito e limitado às finalidades a que se destina e às finalidades autorizadas. O CLIENTE poderá solicitar consulta gratuita sobre o tratamento dos Dados Pessoais pela ZADARA CLOUD. Para isso, sempre que quiser, o CLIENTE poderá entrar em contato com a ZADARA CLOUD no seguinte e-mail: lgpd@zadara.com.br.
6. ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO
6.1. A ZADARA CLOUD fornecerá os Serviços de acordo com o Acordo de Nível de Serviço (“SLA”) aplicável, localizado em https://www.zadara.com/legal.php, que poderá ser alterado de tempos em tempos pela ZADARA CLOUD. O SLA contém créditos de nível de serviço por indisponibilidade dos Serviços da ZADARA CLOUD.
6.2. A ZADARA CLOUD realiza a manutenção programada de tempos em tempos. Além disso, a ZADARA CLOUD pode ocasionalmente precisar realizar uma manutenção de emergência ou não programada. Essas atividades de manutenção podem causar interrupções nos Serviços. A ZADARA CLOUD envidará todos os esforços razoáveis para informar ao CLIENTE antes de qualquer interrupção que envolva o tempo de inatividade dos Serviços.
7. PRAZO
7.1. O Contrato terá início na data em que o CLIENTE concordar com os termos e condições destes Termos e continuará pelo prazo estabelecido no Pedido. Se nenhum período for indicado no Pedido, o prazo inicial será de 01 (um) mês. Ao término do prazo inicial, o Pedido será renovado automaticamente por períodos sucessivos de 01 (um) mês cada, a menos e até que qualquer uma das Partes forneça à outra Parte uma notificação por escrito de não renovação antes do término do prazo inicial ou de renovação, conforme aplicável.
8. TAXAS E FATURAMENTO
8.1. Taxas. A ZADARA CLOUD cobrará do CLIENTE as taxas descritas no Pedido do CLIENTE, usando um dos métodos de pagamento aceitos pela ZADARA CLOUD. O CLIENTE deve fornecer por escrito à ZADARA CLOUD informações atualizadas, completas, precisas e autorizadas sobre o método de pagamento (por exemplo, informações do cartão de crédito). A ZADARA CLOUD reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, salvo indicação em contrário em um Pedido específico. Se o CLIENTE não concordar com essa alteração, o CLIENTE deverá parar de usar os Serviços e a data de cancelamento será o final do período de Serviço especificado no Pedido, se aplicável.
8.2. Tributos. Quaisquer tributos (incluindo, mas não se limitando a, impostos, taxas e contribuições) – exceto imposto de renda da ZADARA CLOUD, mas que deverá ser retido na fonte pelo CLIENTE – são de responsabilidade do CLIENTE e o CLIENTE concorda em pagar à ZADARA CLOUD qualquer taxa de Serviço devida, sem qualquer redução ou retenção de tributos (exceto o imposto de renda da ZADARA CLOUD a ser retido na fonte pelo CLIENTE, sendo que a retenção e respectivo pagamento deverão ser comprovados documentalmente pelo CLIENTE à ZADARA CLOUD).
8.3. Faturamento e pagamento atrasado. Salvo disposição em contrário em um Pedido, a ZADARA CLOUD calcula e cobra taxas mensalmente, com base no uso real do CLIENTE dos Serviços, em uma base horária arredondada para a hora inteira completa. O pagamento é devido após o recebimento da fatura da ZADARA CLOUD. Pagamentos atrasados deverão ser corrigidos monetariamente pela variação do Índice Geral de Preços – Mercado (“IGP-M”) publicado pela Fundação Getúlio Vargas (“FGV”) e acrescidos de multa moratória de 10% (dez por cento) e de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês calculados desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento. Se a ZADARA CLOUD iniciar um processo de cobrança para recuperar as taxas devidas e pagas, o CLIENTE deverá reembolsar a ZADARA CLOUD por todos os custos associados a tais esforços de cobrança (incluindo, mas não se limitando a, custas judiciais, despesas e honorários advocatícios).
9. SUSPENSÃO
9.1. A ZADARA CLOUD reserva-se o direito de suspender imediatamente os Serviços sem qualquer ônus nesse sentido se:
(i) a ZADARA CLOUD acreditar razoavelmente que os Serviços estão sendo usados (ou foram ou provavelmente serão usados) em violação ao Contrato;
(ii) a ZADARA CLOUD acreditar razoavelmente que os Serviços foram acessados ou manipulados por terceiros sem o consentimento do CLIENTE;
(iii) a ZADARA CLOUD acreditar razoavelmente que a suspensão dos Serviços é necessária para proteger a rede da ZADARA CLOUD;
(iv) um pagamento pelos Serviços estiver em atraso; e/ou
(v) a suspensão for exigida para cumprimento de lei ou de ordem judicial ou administrativa.
9.2. Quaisquer Conteúdos do CLIENTE armazenados por meio dos Serviços estarão indisponíveis durante o período de suspensão.
9.3. Não obstante o disposto na Cláusula 9.1, a exclusivo critério da ZADARA CLOUD, a ZADARA CLOUD envidará esforços comercialmente razoáveis para fornecer ao CLIENTE uma notificação de qualquer suspensão e tempo estimado para a cura.
10. RESILIÇÃO
10.1. Cada uma das Partes pode resilir o Contrato unilateralmente, a qualquer momento, sem qualquer penalidade em razão de tal resilição, mediante aviso prévio por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência à outra Parte.
11. RESCISÃO POR VIOLAÇÃO
11.1. A ZADARA CLOUD poderá rescindir imediatamente o Contrato por violação mediante simples notificação por escrito se:
(i) o pagamento por parte do CLIENTE de determinada taxa estiver em atraso e não for realizado dentro de 03 (três) dias de uma notificação por escrito da ZADARA CLOUD;
(ii) um relatório de crédito indicar que o CLIENTE deixou de atender aos critérios de crédito razoáveis da ZADARA CLOUD; e/ou
(iii) o CLIENTE não cumprir qualquer disposição do Contrato e não corrigir a falha no prazo de 14 (quatorze) dias após uma notificação por escrito da ZADARA CLOUD.
11.2. O CLIENTE poderá rescindir o Contrato por violação, mediante notificação por escrito, se: (i) a ZADARA CLOUD deixar de fornecer os Serviços conforme acordado e não corrigir essa falha dentro de 14 (quatorze) dias após notificação por escrito do CLIENTE descrevendo a falha; ou (ii) a ZADARA CLOUD não cumprir qualquer outra obrigação estabelecida no Contrato e não corrigir essa falha no prazo de 14 (quatorze) dias após notificação por escrito do CLIENTE descrevendo a falha.
12. ACESSO E REMOÇÃO DE CONTEÚDOS DO CLIENTE
12.1. Durante um período de suspensão e/ou após Período de Remoção de Conteúdos do CLIENTE (disposto na Cláusula 12.2 abaixo), o CLIENTE não terá acesso aos Conteúdos do CLIENTE.
12.2. Mediante o recebimento da notificação de resilição ou rescisão da ZADARA CLOUD conforme detalhado acima, o CLIENTE terá 07 (sete) dias para remover todos os Conteúdos do CLIENTE e outras informações, incluindo, sem limitação, cópias de “backup”, que o CLIENTE ou qualquer terceiro que em seu nome carregou, armazenou ou inseriu por meio do Serviços (o “Período de Remoção de Conteúdos do CLIENTE”). Após a expiração do Período de Remoção de Conteúdos do CLIENTE, a ZADARA CLOUD poderá remover todos e quaisquer Conteúdos do CLIENTE dos servidores em nuvem da ZADARA CLOUD ou de quaisquer outros sistemas de armazenamento de dados, incluindo, sem limitação, toda e qualquer cópia de “backup” dos referidos Conteúdos do CLIENTE. A ZADARA CLOUD não é responsável por qualquer eliminação, destruição, dano, perda ou falha pelo CLIENTE para fazer “backup” de quaisquer Conteúdos do CLIENTE removidos pela ZADARA CLOUD no final do Período de Remoção de Conteúdos do CLIENTE.
13. INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL
13.1. Cada uma das Partes concorda que não usará de forma alguma, para sua própria conta ou conta de terceiros, exceto conforme expressamente permitido pelo Contrato, nem divulgará a terceiros (exceto conforme exigido por lei ou para os respectivos advogados, contadores e/ou outros consultores conforme razoavelmente necessário para a consecução das finalidades do Contrato), qualquer Informação Confidencial da outra Parte e tomará precauções razoáveis para proteger a confidencialidade de tal informação. O CLIENTE concorda que a ZADARA CLOUD divulgará as Informações Confidenciais do CLIENTE para terceiros desde que sejam vinculados por compromissos de confidencialidade, pelo menos, tão rigorosos quanto os estabelecidos no Contrato.
13.2. O CLIENTE pode fornecer à ZADARA CLOUD ou a ZADARA CLOUD poderá convidar o CLIENTE a enviar comentários ou ideias sobre os Serviços, incluindo, sem limitação, comentários relativos à melhoria ou execução dos Serviços ("Feedback"). Ao enviar qualquer Feedback, o CLIENTE concorda que:
(i) sua divulgação é feita sem direito ao CLIENTE a qualquer crédito;
(ii) sua divulgação independe de autorização do CLIENTE e pode ocorrer sem restrições e não implicará qualquer obrigação ou responsabilidade à ZADARA CLOUD;
(iii) a ZADARA CLOUD é livre para usar o Feedback sem qualquer compensação adicional ao CLIENTE, bem como é livre para divulgar o Feedback de forma não confidencial ou de outra forma a qualquer terceiro; e
(iv) renuncia a todos e quaisquer os direitos relativos a tal “Feedback” (incluindo, mas não se limitando a, direitos patrimoniais de autor e/ou direitos morais) e o CLIENTE e concorda em não reivindicar quaisquer direitos, remuneração e/ou indenização nesse sentido, seja a que tempo e/ou a que título for.
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
14.1. Qualquer propriedade intelectual desenvolvida pela ZADARA CLOUD durante a execução dos Serviços pertencerá à ZADARA CLOUD, salvo acordo em contrário por escrito entre a ZADARA CLOUD e o CLIENTE. Conforme ajustado entre as Partes, o Software e os Serviços são e serão de propriedade exclusiva da ZADARA CLOUD e dos licenciadores de qualquer “software” de terceiros relacionado a Software e/ou Serviços. Os Conteúdos do CLIENTE e os Aplicativos serão de propriedade exclusiva do CLIENTE.
15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
15.1. A RESPONSABILIDADE E AS OBRIGAÇÕES DA ZADARA CLOUD SÃO AS EXPRESSAMENTE DEFINIDAS NO CONTRATO. A ZADARA CLOUD NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER FALHA DE FORNECER OS SERVIÇOS, A NÃO SER QUE TAIS FALHAS RESULTEM DE UMA VIOLAÇÃO DO SLA OU DE CULPA E/OU DOLO COMPROVADO(S) DA ZADARA CLOUD. OS CRÉDITOS DE QUALQUER SLA APLICÁVEL SÃO OS ÚNICOS E EXCLUSIVOS RECURSOS DO CLIENTE PARA A FALHA DA ZADARA CLOUD EM ATENDER ÀS RESPECTIVAS GARANTIAS DO SLA.
15.2. A ZADARA CLOUD E/OU O CLIENTE (E/OU SEUS FUNCIONÁRIOS, AGENTES, AFILIADOS OU FORNECEDORES) NÃO SERÁ(ÃO) RESPONSÁVEL(EIS) POR LUCROS CESSANTES OU QUALQUER DANO INDIRETO, MESMO QUE A PARTE RESPONSÁVEL PELOS DANOS TENHA SIDO AVISADA OU DEVESSE ESTAR CIENTE DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
15.3. A RESPONSABILIDADE MONETÁRIA AGREGADA MÁXIMA DA ZADARA CLOUD (E DE QUALQUER DE SUAS CONTROLADORAS, CONTROLADAS, AFILIADAS, SÓCIOS, DIRETORES, EMPREGADOS E/OU CONTRATADOS) EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS E/OU AO CONTRATO, SOB QUALQUER BASE LEGAL (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUEBRA DE CONTRATO, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE CIVIL, VIOLAÇÃO E/OU FALHA NOS SERVIÇOS) NÃO DEVERÁ EXCEDER O CUSTO AGREGADO DO QUE O CLIENTE PAGOU À ZADARA CLOUD COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS NO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES ANTERIORES À OCORRÊNCIA DO EVENTO QUE ORIGINOU A RECLAMAÇÃO.
16. INDENIZAÇÃO
16.1. O CLIENTE defenderá a ZADARA CLOUD de qualquer reclamação, processo, ação ou processo de terceiro e pagará todos e quaisquer danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios e custas judiciais) incorridos pela ZADARA CLOUD, após decisão judicial transitada em julgado, decorrente ou relacionada ao uso, uso indevido ou falha de uso dos Serviços por parte do CLIENTE, incluindo, sem limitação: (i) qualquer violação (ou suposta violação) da lei aplicável pelo CLIENTE; (ii) qualquer alegação de que quaisquer Conteúdos do CLIENTE se apropriam ou violam qualquer direito de qualquer terceiro (incluindo, mas não se limitando a, autoral, patente, segredo comercial, marca comercial ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros); (iii) quaisquer disputas com licenciadores de terceiros ou provedores de quaisquer Conteúdos do CLIENTE; e/ou (iv) quaisquer atos ou omissões do CLIENTE ou de usuários autorizados do CLIENTE (incluindo, mas não se limitando a, qualquer violação contratual).
17. ISENÇÕES
17.1. NÃO HÁ GARANTIA DE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, SEM ERROS OU COMPLETAMENTE SEGUROS. O CLIENTE RECONHECE QUE HÁ RISCOS INERENTES À CONECTIVIDADE NA INTERNET QUE PODEM RESULTAR NA PERDA DE PRIVACIDADE DO CLIENTE, DE DADOS PESSOAIS, CONTEÚDOS DO CLIENTE E/OU DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS. A ZADARA CLOUD NÃO TEM NENHUMA OBRIGAÇÃO DE FORNECER SEGURANÇA QUE NÃO A DECLARADA NESTES TERMOS. A ZADARA CLOUD NÃO CONCEDE QUAISQUER GARANTIAS NÃO EXPRESSAS NESTES TERMOS (E.G., GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO). O CLIENTE É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA ADEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS ESCOLHIDOS, INCLUINDO A ADEQUAÇÃO, EM RELAÇÃO AOS CONTEÚDOS DO CLIENTE. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS COMO ESTÃO (“AS IS”), SUJEITOS APENAS A QUALQUER SLA APLICÁVEL (CONFORME DESCRITO NA CLÁUSULA 6ª ACIMA). O CLIENTE É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA DETERMINAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA USO DO CLIENTE SOB A ÉGIDE DE QUAISQUER LEIS E/OU REGULAMENTAÇÕES DE PRIVACIDADE DE DADOS APLICÁVEIS.
18. SOFTWARE
18.1. Todos os “softwares” que a ZADARA CLOUD fornece para uso do CLIENTE estão sujeitos aos termos ao Contrato. O CLIENTE não poderá usar nenhum Software após o término, resilição ou rescisão do Contrato. O CLIENTE não poderá copiar o Software, a menos que expressamente permitido pelo Contrato. O CLIENTE não pode remover, modificar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos de direitos de propriedade que apareçam em qualquer Software fornecido pela ZADARA CLOUD. A menos que permitido pelos termos de uma licença de “software” de código aberto, o CLIENTE não poderá fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer Software fornecido pela ZADARA CLOUD. Quaisquer restrições adicionais que possam se aplicar ao Software que a ZADARA CLOUD utiliza no desempenho dos Serviços serão especificadas no respectivo Pedido.
18.2. No caso de a ZADARA CLOUD distribuir qualquer “software” de terceiros e/ou de código aberto ao CLIENTE como parte dos Serviços, tal “software” de terceiros e/ou de código aberto estará(ão) sujeito(s) aos termos da licença aplicável de terceiros. NÃO HÁ GARANTIAS DA ZADARA CLOUD COM RELAÇÃO A QUALQUER OUTRO “SOFTWARE” DE TERCEIRO OU DE “SOFTWARE” DE CÓDIGO ABERTO E TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS SÃO REJEITADAS. NO CASO DE QUALQUER CONFLITO ENTRE ESTES TERMOS E A LICENÇA DE TERCEIROS COM RESPEITO AO “SOFTWARE” DE TERCEIRO E/OU DE “SOFTWARE” DE CÓDIGO ABERTO, OS TERMOS DA LICENÇA DE TAIS TERCEIROS SERÃO APLICÁVEIS.
19. FERRAMENTAS DE MONITORAMENTO
19.1. O CLIENTE concorda em fornecer informações e/ou outros materiais relacionados aos seus Aplicativos conforme razoavelmente solicitado por escrito pela ZADARA CLOUD e a permitir que a ZADARA CLOUD acesse os Aplicativos ou rastreie ou monitore as interfaces externas dos Aplicativos do CLIENTE com os Serviços, com a finalidade de verificar a conformidade do CLIENTE com o Contrato e permitir que a ZADARA CLOUD gerencie de forma mais eficiente vários problemas do Serviço. O CLIENTE se compromete a não bloquear, desabilitar ou interferir de qualquer outra forma com essas ferramentas de rastreamento ou monitoramento.
20. SERVIÇOS FORNECIDOS POR TERCEIROS
20.1. A ZADARA CLOUD pode direcionar o CLIENTE para produtos ou serviços de terceiros, incluindo a disponibilidade de aplicativos de terceiros por meio de ferramentas de implantação ou implementação. A ZADARA CLOUD NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA EM RELAÇÃO A PRODUTOS E SERVIÇOS QUE NÃO SÃO ADQUIRIDOS DIRETAMENTE DA ZADARA CLOUD. O uso que o CLIENTE faz de tais produtos e serviços de terceiros é regido pelos termos do contrato do CLIENTE com o respectivo fornecedor desses produtos e serviços.
21. DISPOSIÇÕES GERAIS
21.1. Pedidos. Se durante o prazo contratual o CLIENTE assinar vários Pedidos para uma única conta, os termos de Serviço incorporados no último Pedido publicado na data efetiva do último Pedido regerão toda a conta.
21.2. Contrato Integral. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, o SLA e todos os Pedidos, representam a única, exclusiva e integrada declaração mútua de entendimento das Partes sobre os Serviços a serem fornecidos e substituem e cancelam todas as comunicações prévias e contemporâneas, bem como quaisquer acordos, escritos ou verbais, e comunicações entre as Partes relativas ao objeto do Contrato. O CLIENTE declara e garante que o CLIENTE e seu(s) representante(s) legal(is) agindo em nome do CLIENTE possui(em) todos os poderes e direitos para aceitar e celebrar os presentes Termos, sendo o CLIENTE e seu(s) representante(s) legal(is) responsável(is) perante a ZADARA CLOUD e quaisquer terceiros por qualquer inveracidade e/ou imprecisão neste sentido.
21.3. Divisibilidade. Se qualquer disposição do Contrato, ou uma parte do Contrato, for julgada por em jurisdição competente como inexigível ou inválida, essa parte será eliminada ou limitada à mínima extensão necessária para que o Contrato permaneça em pleno vigor e efeito e plenamente executável.
21.4. Validade Pós-Contratual. As Cláusulas 1ª, 8ª, 13.1, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 21.6 e 21.12, e todas as outras disposições que por sua natureza se destinam a sobreviver ao término, resilição ou rescisão do Contrato sobreviverão ao término, resilição ou rescisão do Contrato.
21.5. Modificações do Contrato. A ZADARA CLOUD pode modificar os termos e condições contidos no Contrato (i.e., estes Termos, a Política de Privacidade, o SLA e os Pedidos), publicando um aviso de alteração ou um novo texto, conforme possa ser alterado de tempos em tempos. A alteração entrará em vigor 30 (trinta) dias após a publicação. Se qualquer modificação for inaceitável para o CLIENTE, o CLIENTE poderá parar de usar os Serviços. O uso continuado do CLIENTE dos Serviços após a publicação de um aviso de alteração ou novo texto no “site” da ZADARA CLOUD constituirá aceitação do CLIENTE da alteração (desde que qualquer respectiva alteração no Contrato não se aplique retroativamente a qualquer evento ocorrido antes da data da postagem de tal alteração).
21.6. Avisos. Qualquer notificação (incluindo aviso de suspensão, término, resilição ou rescisão) poderá ser entregue por: (i) correio eletrônico; (ii) pessoalmente; (iii) por correio; ou (iv) por carta registrada com aviso de recebimento; para o endereço que consta do preâmbulo do Contrato ou em outro endereço que tal Parte possa fornecer à outra por meio de notificação por escrito. Tal notificação será considerada como tendo sido recebida no primeiro dia útil após o dia da transmissão, se enviada por correio eletrônico; na entrega, se entregue pessoalmente; ou 05 (cinco) dias úteis após o envio pelo correio ou carta registrada.
21.7. Cessão. O CLIENTE não poderá ceder o Contrato, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da ZADARA CLOUD. Por outro lado, a ZADARA CLOUD poderá ceder o Contrato, no todo ou em parte, sem consentimento, a qualquer terceiro, independentemente de qualquer aviso ao CLIENTE. Ademais, o CLIENTE concorda que a ZADARA CLOUD pode usar prestadores de serviços terceirizados para executar toda ou qualquer parte dos Serviços, desde que permaneça responsável perante o CLIENTE, nos termos do Contrato, pelos serviços prestados por terceiros. A ZADARA CLOUD poderá mudar o(s) provedor(es) do Serviço a qualquer momento durante o prazo contratual, desde que informe ao CLIENTE com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência por escrito, a menos que tal alteração seja necessária em prazo menor para evitar danos iminentes que possam prejudicar o CLIENTE, a ZADARA CLOUD e/ou os Serviços, caso em que a ZADARA CLOUD notificará o CLIENTE assim que for razoavelmente praticável. O Contrato vinculará as Partes, seus sucessores e/ou cessionários.
21.8. Força Maior. Exceto pelo cumprimento de uma obrigação de pagamento, nenhuma das Partes será responsabilizada por eventos de força maior e/ou caso fortuito. Se os eventos de força maior e/ou caso fortuito continuarem por mais de 30 (trinta) dias corridos, qualquer uma das Partes poderá rescindir o Contrato unilateralmente mediante notificação por escrito à outra Parte.
21.9. Serviços de Avaliação, Teste ou Demonstração. O CLIENTE pode receber da ZADARA CLOUD determinados serviços para avaliação, julgamento ou demonstração sem custo. O CLIENTE concorda em usar esses serviços em um ambiente de não produção. Ao aceitar serviços nessa base, o CLIENTE aceita tais serviços como estão e renuncia a todas e quaisquer garantias e/ou condições expressas e/ou implícitas e a contratos de nível de serviço durante a avaliação. Qualquer das Partes, mediante notificação escrita à outra Parte, pode cancelar a avaliação com efeito imediato. Após o término ou rescisão do período de avaliação, o uso do serviço sob avaliação deverá se converter em um contrato pago que cubra o uso de tais serviços pelo CLIENTE ou o CLIENTE poderá rescindir imediatamente o uso de tais serviços.
21.10. Uso do Nome do CLIENTE. O CLIENTE concorda que a ZADARA CLOUD pode usar o nome e o logotipo do CLIENTE nos materiais de “marketing” e no “site” da ZADARA CLOUD e identificar o CLIENTE como usuário dos Serviços.
21.11. Partes Independentes. Nenhuma das Partes será considerada agente da outra Parte e a relação das Partes será a de contratantes independentes. Nenhuma das Partes terá qualquer direito ou autoridade para assumir quaisquer obrigações ou para fazer quaisquer declarações ou garantias, expressas ou implícitas, em nome da outra Parte, ou para vincular a outra Parte em qualquer assunto.
21.12. Lei Aplicável e Jurisdição. O Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes do Contrato que as Partes não possam resolver amigavelmente, com a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última Atualização: 28 de janeiro de 2021
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